| Ementa : |
Institui Comissão de Investigação Preliminar - CIP, nos termos do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, com a finalidade de apurar eventuais inconformidades na realização de obras emergenciais destinadas à adequação de espaços físicos para recebimento e instalação de equipamento de saúde do Município do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID - 19, e dá outras providências. |